Direito Penal Empresarial

Trata-se de uma das áreas mais relevantes na estrutura da MARCELO GOMES FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, que atua de forma integrada com os demais setores do Escritório.

Os serviços prestados são de natureza diversa, compreendendo a elaboração de notas técnicas e pareceres, acompanhamento de processos administrativos no âmbito de órgãos públicos como o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), procedimentos investigatórios nas Comissões Parlamentares de Inquérito e nas polícias estadual e federal, bem como a elaboração de defesas e recursos em processos judiciais criminais no âmbito de Juizados Especiais Criminais, da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores, relativamente a crimes de lavagem de dinheiro, falimentares, contra o meio ambiente, o consumidor, o Sistema Financeiro Nacional, a Ordem Tributária, a propriedade industrial e intelectual, a Previdência Social, as licitações públicas, a liberdade de imprensa, o patrimônio e outros.

Outra importante forma de atuação é a impugnação de medidas, tais como a quebra judicial dos sigilos bancário, fiscal ou das telecomunicações, através do ajuizamento dos writs constitucionais próprios.

Marcelo Gomes Freire Advogados Associados, além disso, patrocina os interesses de empresas vítimas de crimes, elaborando notícias-crime e atuando como assistente do Ministério Público, com o objetivo da punição dos autores de fraudes ou toda sorte de lesões patrimoniais.







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