Relações de Consumo

MARCELO GOMES FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS presta assessoria em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.

Orientação e elaboração de pareceres em questões específicas relativas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor (PROCONs), Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça comum.

Atuando na esfera litigiosa em ajuizamento de ações, elaborações de defesas e recursos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.







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